Informação básica sobre Proteção de Dados

Responsável	PRG RETAIL GROUP PORTUGAL, LDA. + info
Finalidade	Gerir os pedidos recebidos para a compra online de produtos TOYS“R”US/ PRÉNATAL.
	Enviar informação comercial por correio eletrónico, SMS ou qualquer outro meio eletrónico, relativa a ofertas e promoções de produtos TOYS“R”US/ PRÉNATAL.
	Participar em concursos realizados através de redes sociais + info
Legitimidade	Execução de contratos de prestação de serviços, interesse legítimo e consentimento do interessado. + info
Destinatários	Responsáveis pelo tratamento dentro e fora da U.E + info
Direitos	Acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos dados. + info
Informação adicional	Pode consultar a nossa Política de Privacidade em www.toysrus.pt

Responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais

A PRG RETAIL GROUP PORTUGAL, LDA. (“PRG”), com sede no Parque Complexo Comercial Cascais Shopping, Estrada Nacional 9, 2645-543 Alcabideche, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matricula e de pessoa coletiva 502 816 457, recolhe e processa os dados pessoais que nos tenhas disponibilizado, enquanto cliente ou futuro cliente, ou através da utilização da nossa página web.

Esta Política de Privacidade é redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a Proteção de Dados, e demais legislação aplicável sobre a matéria. Esta Política de Privacidade visa, em exclusivo, os residentes na União Europeia que utilizam a nossa página web ou que são titulares do cartão TOYS, e tem por finalidade esclarecer que tipo de informação pessoal que nos é disponibilizada, bem como o uso que lhe é dado pela PRG no âmbito da respetiva atividade de comércio de bens e/ou prestação de serviços.

A PRG comercializa bens e presta serviços aos seus clientes. Consequentemente, a PRG é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Incluímos nesta Política de Privacidade um resumo dos teus direitos, para que possas controlar a forma como utilizamos a tua informação pessoal. A PRG informar-te-á sobre qualquer atualização que possa afetar o tratamento dos seus dados pessoais. As tuas compras periódicas, realizadas nas nossas lojas e/ou através da nossa página web, e/ou a utilização dos nossos serviços, indicam que conheces as atualizações que façamos a esta Política de Privacidade.

Que informação pessoal nos é disponibilizada?

A tua informação pessoal inclui qualquer informação que se relacione contigo, que te identifique ou que permita a tua identificação. Esta informação inclui o teu nome, morada, telefone fixo/móvel, e-mail, informação relativa a pagamentos, histórico de compras, destinatário das compras, endereços de entrega, nomes e idades de crianças, amigos, parentes, etc.

De onde provêm os teus dados pessoais?

Recolhemos diversos tipos de informação pessoal proveniente de diversas fontes, como, por exemplo:

• A informação que nos disponibilizas aquando da criação de uma nova conta na nossa página web.
• A informação que nos disponibilizas quando te registas no Family Club Toys”R”Us e Prénatal.
• A informação que nos disponibilizas quando te registas na nossa página web para comprar os produtos que nos solicitas;
• A informação que recolhemos sobre o uso que fazes dos nossos serviços, ofertas e promoções;
• A informação sobre o uso que fazes da nossa página web, aplicações e quaisquer atividades promocionais relacionadas.

Parte da informação pessoal que nos disponibilizas pode incluir dados de saúde ou outras categorias de dados sensíveis ou especiais. Não tratamos categorias de dados sensíveis ou especiais sem o teu consentimento expresso.

Com que finalidade tratamos os teus dados?

Toda a informação pessoal que recolhemos é utilizada com o objetivo de te proporcionar os produtos que nos solicitaste ou para um terceiro de que nos informe, para que possamos cumprir com as nossas obrigações contratuais de prestação de serviços, bem como para gerir a tua conta pessoal. Por favor, tenhas em atenção que a tua resposta negativa ou objeção de proporcionar a informação pessoal necessária ao cumprimento destas finalidades poderá impedir a PRG de prestar qualquer um dos mencionados serviços.

Gostaríamos de utilizar o teu nome e endereço de correio eletrónico para informar-te também acerca dos nossos produtos, serviços, ofertas e promoções, bem como para te enviar cupões de desconto para trocar por produtos que comercializamos. Desta forma, após efetuar uma compra através da nossa página web ou nas nossas lojas, poderemos enviar-te comunicações de marketing, publicitárias ou promocionais sobre produtos semelhantes aos que adquiriste, para que estejas atualizado em relação às nossas novidades e atividades. Tens o direito de revogar este consentimento em cada comunicação eletrónica, através de correio eletrónico ou através da nossa página web.

Durante quanto tempo conservamos os teus dados?

Conservamos os teus dados pessoais durante o período de tempo pelo qual dure a relação comercial com a PRG e durante os quatro anos posteriores à última compra efetuada. Findo este período, toda a tua informação pessoal será automaticamente eliminada.

Qual a nossa legitimidade para o tratamento dos teus dados?

Em concreto, tratamos dos teus dados com base nos nossos legítimos interesses comerciais, para permitir a gestão de qualquer assunto técnico ou satisfazer qualquer pedido de apoio que possa surgir, para que possamos cumprir com as nossas obrigações comerciais, legais e contratuais. Adicionalmente, os nossos legítimos interesses, ou os de terceiros, podem impor-nos a obrigação de utilizar a tua informação pessoal em processos judiciais ou para outras finalidades legais que possam afetar a PRG, o que pode incluir a necessidade de transmissão da tua informação pessoal a países terceiros cuja legislação ao nível da proteção de dados seja pouco exigente. Neste caso, serão tomadas as medidas adequadas para proteger a tua informação pessoal, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A PRG salvaguarda a privacidade e a segurança das categorias especiais de informação em conformidade com o exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Também utilizamos a tua informação com finalidades publicitárias, promocionais e/ou de marketing. Consequentemente, caso não tenhas adquirido nenhum produto através da nossa página web, deves dar-nos o teu consentimento para receber comunicações para este efeito. Em qualquer momento, podes manifestar a tua vontade de não receber mais comunicações com a mencionada finalidade, ainda que anteriormente tenha prestado o teu consentimento para tal.

Temos também legitimidade para tratar a tua informação pessoal com a finalidade de cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais, sempre em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A que destinatários comunicamos os teus dados?

Caso, em algum momento, enviemos a tua informação pessoal a entidade que possa estar localizada fora da União Europeia, proporcionaremos um nível adequado de proteção da tua informação pessoal, incluindo medidas de segurança, técnicas e organizativas apropriadas, através da celebração de protocolos de transmissão apropriados, que assegurem a conformidade dessa transmissão com a legislação aplicável.

A tua informação pessoal é tratada por entidades localizadas na União Europeia, e armazenada em servidores situados no mencionado território.

Não permitimos que nenhum terceiro tenha acesso à tua informação pessoal, exceto quando tal seja exigido ou permitido pela legislação aplicável, nos termos da presente Política de Privacidade. Podemos comunicar a tua informação pessoal aos nossos subcontratados, agentes ou prestadores de serviços de pagamento, contratados para nos auxiliar na nossa atividade de prestação de serviços, com a condição de que os ditos subcontratados ou agentes consintam, por escrito, que cumprirão com os níveis de segurança e privacidade descritos na presente Política de Privacidade. Caso o destinatário esteja localizado num país no qual não existam leis de Proteção de Dados adequadas e não esteja certificado ao abrigo de uma “Privacy Shield”, serão formalizadas cláusulas contratuais padronizadas para proteger a tua informação pessoal transmitida nos termos aprovados pela Comissão Europeia.

Poderão existir outras situações em que estaremos habilitados a facultar a terceiros a tua informação pessoal:

• Para satisfazer os teus pedidos e/ou prestar serviços, promoções ou ofertas nas quais haja participado;


• Para dar cumprimento à Lei, intervir em procedimento judicial, dar satisfação a qualquer pedido de informação proveniente de organismo público de natureza reguladora ou para dar cumprimento a qualquer outra finalidade legal;
• No âmbito dos contratos de colaboração que tenhamos celebrado com prestadores de serviços e/ou produtos relacionados com a nossa atividade, em cumprimento com os pressupostos de proteção exigidos, com a finalidade que possas receber informações e/ou promoções relativas a estes prestadores de serviços. Podes informar-nos, a qualquer momento, que não desejas receber comunicações com a mencionada finalidade, ainda que anteriormente tenhas prestado o seu consentimento para este fim.
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da PRG, seus sócios, clientes ou qualquer direito ou legítimo interesse da PRG, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

A tua informação pessoal poderá ser partilhada com outras entidades comerciais em caso de venda, cessão, fusão ou outra forma de transmissão, no todo ou em parte, do negócio da PRG a tal entidade comercial. A PRG também pode comunicar os teus dados pessoais às autoridades que os tenham solicitado.
Em qualquer caso, quando seja necessário partilhar a tua informação pessoal com terceiros, restringiremos a natureza e as categorias da informação pessoal a prestar. Podemos reidentificar a tua informação pessoal para proteger a tua privacidade.

Como protegemos a tua informação pessoal?

A PRG considera essencial que o armazenamento de dados se processe de forma segura. A PRG armazena a informação pessoal e outros dados com recurso a medidas de proteção físicas, técnicas e administrativas razoáveis para efeitos de proteção dos dados contra riscos previsíveis, tais como a utilização não autorizada, acesso, revelação, destruição ou modificação. Ainda que pratiquemos todos os esforços razoavelmente exigíveis para armazenar a informação que obtemos num ambiente operativo seguro, não disponível ao público em geral, não podemos garantir a respetiva segurança integral. Apesar de trabalharmos para assegurar a integridade e a segurança da nossa rede e sistemas, não podemos, porém, garantir que as nossas medidas de segurança previnam hackers de obter ilegalmente esta informação.

Quais são os teus direitos caso nos disponibilize os teus dados?

Ao abrigo do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, enquanto titular dos dados, tens os seguintes direitos relacionados com a tua informação pessoal:

• Direito de aceder aos teus dados e de assegurar que a sua informação pessoal é exata;
• Direito de Informação, que consiste no direito em ser informado pela PRG entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que te assistem e em que condições os podes exercer, bem como quais os dados que têm de ser fornecidos obrigatoriamente;
• Direito de, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado anteriormente para o processamento dos teus dados pessoais (a revogação não afeta a legalidade do tratamento baseado em consentimento dado previamente à revogação)
• Direito de se opor ao tratamento da tua informação pessoal, incluindo para qualquer ação com efeitos de marketing direto;
• Direito a solicitar qualquer correção dos teus dados pessoais ou a eliminação da tua informação pessoal;
• Direito de solicitar que seja restringido o tratamento da tua informação pessoal (o exercício deste direito pode, no entanto, prejudicar a nossa capacidade de lhe proporcionar os nossos bens e/ou serviços);

Para exercer estes direitos, por favor entra em contacto com o nosso Data Protection Officer no seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@toysrus.es. Se desejas apresentar uma reclamação sobre a forma como gerimos a tua informação pessoal, poderás entrar em contacto com o nosso Data Protection Officer, que investigará o assunto e responderá tempestivamente. Caso tenhas alguma questão sobre a presente Política de Privacidade ou sobre a forma como gerimos a tua informação pessoal, por favor entra em contacto com o nosso Data Protection Officer.
Poderás, ainda, caso o pretendas, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS Motor & Co / Endless Solution

1. IDENTIDADE E DADOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Responsável pelo Tratamento:
PRG Retail Group Spain S.L.U.
Avenida de Aragón 402, 6ª Planta
Edifício “Allende” (28022, Madrid)
NIF B-10704245
E-mail de contacto: legalprg@toysrus.es

Desenvolvedor técnico:
Endless Solutions – Billi Roberto
Calle Madreselva 1, Playa Blanca
(35580, Las Palmas de G.C.)
NIE: Z1119209B
E-mail de contacto: info@endless-solutions.es

O PRG Retail Group Spain S.L.U. Group atua como responsável pelo tratamento no âmbito do videojogo Motor&Co. Por sua vez, a Endless Solutions intervém como subcontratante/desenvolvedor técnico, não armazenando, nenhuma das partes envolvidas, dados pessoais.

2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Motor&Co é um videojogo móvel publicado na União Europeia e disponível na App Store e no Google Play.

A aplicação funciona principalmente offline e recolhe exclusivamente dados mínimos, anónimos e não sensíveis, necessários ao seu correto funcionamento.

3. DADOS RECOLHIDOS

Para os efeitos acima indicados, a aplicação recolhe exclusivamente:

• Apelido escolhido pelo utilizador
• Pontuações e estatísticas do jogo
• Identificador anónimo do dispositivo (gerado pelo sistema operativo ou pelo Unity)
• Parâmetros anónimos geridos através do Unity Remote Config

A aplicação NÃO recolhe, em caso algum:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Fotografias ou câmara
• Localização
• Dados de saúde
• Contactos
• Mensagens
• Identificadores publicitários (IDFA/GAID)
• Quaisquer dados sensíveis nos termos da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, e do RGPD.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO, DESCRIÇÃO E BASE LEGAL APLICÁVEL

Finalidade	Descrição	Base jurídica
Funcionamento do jogo e gravação local	Manutenção de partidas, parâmetros do jogo e funcionalidades básicas	Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD Execução do contrato
Classificações online (Unity Leaderboards)	Mostrar pontuações em rankings públicos	Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD
Compras dentro da aplicação (IAP)	Processadas pelo Apple StoreKit / Google Play Billing	Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD
Configuração remota (Unity Remote Config)	Ajustes técnicos anónimos para melhorar o funcionamento	Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD Interesse legítimo

5. CONSERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

• Gravações locais: são recolhidas apenas no dispositivo do utilizador e são eliminadas com a desinstalação da aplicação.
• Classificações: armazenam apenas o apelido e a pontuação.
• Remote Config: não armazena dados pessoais nem identifica utilizadores.

A PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions não mantêm bases de dados com informação pessoal dos utilizadores.

6. TRATAMENTO POR TERCEIROS

A aplicação utiliza os seguintes serviços:

• Unity Engine: gestão de dados técnicos anónimos
• Unity Remote Config: parâmetros técnicos sem identificar o utilizador
• Unity Leaderboards: armazenamento do apelido e da pontuação
• Apple StoreKit / Google Play Billing: gestão de compras dentro da aplicação

Estes terceiros atuam exclusivamente enquanto subcontratantes do tratamento ou intermediários técnicos.

A PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions não processam, gerem nem armazenam dados de pagamento, nem informação financeira.

7. PERFILAGEM E SEGUIMENTO

Para efeitos do acordo celebrado entre as partes, a PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions declaram expressamente que:

• Não existe perfilagem de utilizadores.
• Não são utilizados sistemas publicitários internos nem externos.
• O Unity Analytics está desativado
• Não são utilizados identificadores publicitários (IDFA/GAID).
• Não é efetuado qualquer tipo de seguimento do comportamento do utilizador.

8. DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador, nos termos da L.O. de Proteção de Dados Pessoais e GDD, poderá exercer junto da PRG Retail Group Spain S.L.U. todos os direitos previstos na legislação aplicável e que sejam pertinentes para a relação contratual objeto do presente.

Fica expressamente consignado, para todos os efeitos legais que possam resultar, que, conforme acima referido, a PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions não mantêm bases de dados com informação pessoal dos utilizadores e também não processam, gerem nem armazenam dados de pagamento nem informação financeira.

Para o exercício de quaisquer dos direitos mencionados no parágrafo anterior, os utilizadores e demais interessados legítimos poderão solicitá-lo através do contacto indicado no ponto 1 do presente documento.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Para garantir a utilização do produto em conformidade com a legislação em vigor, declara-se que:

• Todas as comunicações externas são realizadas através de ligações seguras HTTPS/TLS.
• Não são armazenados dados sensíveis.
• O design do jogo segue o princípio da minimização de dados.

10. TERMOS DE UTILIZAÇÃO – PONTOS-CHAVE

A aplicação destina-se a uso estritamente pessoal.

É proibido manipular pontuações, modificar a aplicação ou alterá-la de qualquer forma.

As compras são processadas exclusivamente através da Apple ou da Google.

O utilizador pode terminar a utilização do serviço desinstalando a aplicação a qualquer momento.

11. CONTEÚDOS PROMOCIONAIS INTERNOS

A aplicação pode apresentar conteúdo promocional estático relacionado com produtos comercializados pela PRG Retail Group Spain S.L.U.

Este conteúdo, de forma taxativa:

• Não implica recolha de dados pessoais
• Não utiliza sistemas publicitários
• Não gera seguimento, analítica nem perfilagem

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

A Prenatal Retail Group poderá atualizar esta Política de Privacidade quando necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nas plataformas oficiais do jogo.

AVISO LEGAL

A Prenatal Retail Group poderá atualizar esta Política de Privacidade quando necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nas plataformas oficiais do jogo.

Motor & Co / Endless Solution

PRG Retail Group Spain S.L.U.

TITULARIDADE DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS

O videojogo Motor&Co, bem como os seus elementos, conteúdos, código-fonte, design e recursos associados, é titularidade da PRG RETAIL GROUP SPAIN S.L.U., com sede em Avenida de Aragón 402, 6ª Planta, Edifício “Allende” (28022, Madrid), titular do NIF B-10704245.

O desenvolvimento técnico, manutenção e suporte de software são realizados pela Endless Solutions/Billi Roberto, com domicílio em Calle Madreselva 1, Playa Blanca (35580, Las Palmas de G.C.). Titular do N.I.E. número: Z1119209B.

A Endless Solutions atua como fornecedor técnico e não como responsável pelo tratamento de dados pessoais.

OBJETO DO AVISO LEGAL

O presente Aviso Legal regula:

• O acesso e a utilização do videojogo Motor & Co
• Os direitos de propriedade intelectual e industrial
• As condições gerais que regem a relação entre o utilizador, o titular e o desenvolvedor técnico
• As limitações de responsabilidade aplicáveis

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do videojogo, incluindo gráficos, design, personagens, sons, código, textos e elementos audiovisuais, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• A reprodução, modificação, distribuição ou comunicação pública do jogo ou de qualquer parte do mesmo
• A utilização do software para fins comerciais não autorizados
• A engenharia inversa, descompilação ou manipulação do código-fonte
• A alteração dos sistemas de pontuação, classificação ou compras

O utilizador adquire apenas uma licença de utilização pessoal e não exclusiva.

UTILIZAÇÃO PERMITIDA

O utilizador compromete-se a utilizar o videojogo:

• De acordo com a lei, os presentes termos e a Política de Privacidade
• Sem causar danos, interferências ou alterações não autorizadas
• Sem tentar obter acesso não permitido a serviços, servidores ou sistemas relacionados com o jogo

É expressamente proibido:

• Manipular ou falsificar pontuações
• Modificar a aplicação ou distribuir versões alteradas
• Utilizar o software para atividades fraudulentas ou ilícitas

COMPRAS DENTRO DA APLICAÇÃO (IN-APP PURCHASES)

As compras realizadas dentro do jogo são processadas exclusivamente por:

• Apple App Store (StoreKit)
• Google Play Billing

Nem a PRG Retail Group Spain S.L.U. nem a Endless Solutions armazenam, processam ou têm acesso a dados de pagamento ou informação financeira do utilizador.

As condições, reembolsos e gestão de pagamentos regem-se pelas políticas da Apple e da Google.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em caso algum, nem o titular nem o desenvolvedor poderão ser considerados responsáveis pelas seguintes situações:

• Utilização indevida ou não autorizada da aplicação por parte do utilizador
• Falhas decorrentes do hardware do utilizador, sistema operativo, ligação à internet ou configurações externas
• Interrupções temporárias necessárias para manutenção ou atualizações
• Danos indiretos ou perdas económicas decorrentes da utilização do videojogo

A enumeração anterior tem caráter exemplificativo e não exaustivo, pelo que a exclusão de responsabilidade se estende aos casos em que tenha ocorrido uma utilização negligente, dolosa ou mal-intencionada por parte do utilizador.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A PRG Retail Group e a Endless Solutions reservam-se o direito de:

• Atualizar, modificar ou melhorar o videojogo a qualquer momento
• Suspender temporariamente o serviço para manutenção
• Retirar o produto das lojas de aplicações se necessário por motivos legais ou técnicos

Em todos os casos, procurar-se-á minimizar o impacto para o utilizador.

LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Motor&Co utiliza exclusivamente serviços técnicos de terceiros necessários ao seu funcionamento (Unity Engine, Remote Config, Leaderboards, Apple/Google Billing). Não incorpora ligações externas nem publicidade de terceiros.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se e interpreta-se de acordo com a legislação espanhola, bem como com a normativa comunitária europeia que lhe seja aplicável.

Para qualquer litígio relacionado com a utilização da aplicação, as partes, com renúncia expressa a qualquer foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se aos julgados e tribunais competentes de Madrid, salvo se a normativa aplicável a um caso concreto estabelecer outra jurisdição.

CONTACTO

Para questões relacionadas com:

• Assuntos legais ou de utilização:
  Prenatal Retail Group – legalprg@toysrus.es
• Questões técnicas ou incidências:
  Endless Solutions – info@endless-solutions.es