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Toys"R"Us é Prénatal· Informação legal

Política de privacidade

Consulta como a PRG Retail Group Portugal, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os teus dados pessoais.

Informação básica sobre proteção de dados

Responsável

PRG RETAIL GROUP PORTUGAL, LDA.

Finalidade

Gerir os pedidos recebidos para a compra online de produtos TOYS"R"US/PRÉNATAL.

Enviar informação comercial por correio eletrónico e/ou SMS sobre ofertas e promoções de produtos TOYS"R"US/PRÉNATAL.

Participar em concursos realizados através de redes sociais.

Legitimidade

Execução de contratos de prestação de serviços, interesse legítimo e consentimento do titular.

Destinatários

Responsáveis pelo tratamento dentro e fora da U.E.

Direitos

Acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos dados.

Informação adicional

Podes consultar a nossa Política de Privacidade em www.toysrus.pt.

▶Responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais

PRG RETAIL GROUP PORTUGAL, LDA. (PRG), com sede no Cascaishopping EN9 2645-543 Alcabideche, NIF 502 816 457, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº 8322/1995-03-30, recolhe e trata os dados pessoais que nos forneceste, como cliente, futuro cliente, ou pelo uso que fazes da nossa web.

Esta Política de Privacidade foi criada em conformidade com o Regulamento 2016/679, de Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Esta Política aplica-se aos residentes da União Europeia que utilizam a nossa web ou são titulares de cartão TOYS e tem como objetivo explicar que informação pessoal nos forneceste e como a utilizamos para comercializar os nossos bens e/ou prestar os nossos serviços.

PRG comercializa bens e presta serviços aos seus clientes. Por esse motivo, somos o Responsável pelo tratamento de dados de acordo com a legislação de Proteção de Dados Pessoais. Incluímos nesta Política de Privacidade um resumo dos teus direitos para que possas controlar a forma como utilizamos a tua informação pessoal.

A PRG informar-te-á sobre qualquer atualização que possa afetar o tratamento dos teus dados pessoais. A tua compra periódica, através das nossas lojas e/ou sítio web, e/ou o uso dos nossos serviços indicará que tens conhecimento das atualizações que efetuamos sobre esta Política de Privacidade.

▶Que informação pessoal nos é disponibilizada?

A tua informação pessoal inclui qualquer informação que se relacione contigo e através da qual és ou podes ser identificado. Isto inclui o teu nome, morada, telefone fixo ou móvel, e-mail, informação de pagamentos, histórico de compras, destinatário da compra, endereços de entrega, nomes e idades de crianças, amigos, parentes, etc.

▶De onde provêm os teus dados pessoais?

Recolhemos vários tipos de informação pessoal proveniente de diferentes fontes, como por exemplo:

  • A informação que nos forneces quando crias uma conta no nosso sítio web.
  • A informação que nos forneces quando te registas no Family Club Toys"R"Us e Prénatal.
  • A informação que nos forneces quando te registas no sítio web para comprar os produtos que nos solicitas.
  • A informação que recolhemos sobre o uso que fazes dos nossos serviços, ofertas e promoções.
  • A informação sobre o uso que fazes do nosso sítio web, apps e quaisquer atividades promocionais relacionadas.

Alguma da informação pessoal que nos forneces pode incluir dados de saúde ou outras categorias sensíveis ou especiais. Não tratamos categorias de dados sensíveis ou especiais sem o teu consentimento expresso.

▶Com que finalidade tratamos os teus dados?

Toda a informação pessoal que obtemos de ti é utilizada para te proporcionar os produtos que nos solicitaste ou para um terceiro que nos indiques; para cumprir as nossas obrigações contratuais de te prestar serviços, bem como para gerir a tua conta pessoal. Por favor, tem em atenção que a tua recusa ou objeção em fornecer a informação pessoal necessária para estes fins poderá impedir a PRG de prestar alguns dos serviços mencionados.

Gostaríamos de utilizar o teu nome e endereço de correio eletrónico para te informar também sobre os nossos produtos, serviços, ofertas e promoções, bem como para te enviar cupões de desconto para trocar por produtos que comercializamos.

Assim, quando tiveres efetuado uma compra no nosso sítio web ou nas nossas lojas, poderemos enviar-te comunicações de marketing, publicitárias ou promocionais sobre produtos semelhantes aos adquiridos, com o objetivo de te manter informado sobre as nossas novidades e atividades. Oferecer-te-emos o direito de cancelares a subscrição em cada comunicação eletrónica por correio eletrónico ou através do nosso sítio web.

▶Durante quanto tempo conservamos os teus dados?

Conservaremos os teus dados pessoais durante o tempo que durar a relação comercial com a PRG e durante os quatro anos posteriores à última compra que tiveres efetuado. Depois de este período ter expirado, toda a tua informação pessoal será eliminada automaticamente.

▶Qual a nossa legitimidade para o tratamento dos teus dados?

Em concreto, tratamos os teus dados com base nos nossos interesses legítimos comerciais para gerir quaisquer questões técnicas ou pedidos de apoio que possam surgir para cumprir as nossas obrigações comerciais, legais e contratuais.

Além disso, os nossos interesses legítimos ou os que provêm de terceiros podem obrigar-nos a utilizar a tua informação pessoal em processos judiciais ou para outros fins legais que possam afetar a PRG, podendo incluir a necessidade de transferir a tua informação pessoal para países terceiros com legislação de proteção de dados menos rigorosa. Nesse caso, adotaremos as medidas adequadas para proteger a tua informação pessoal, conforme exigido pela legislação de proteção de dados.

A PRG salvaguardará a privacidade e a segurança de categorias especiais de informação em conformidade com o exigido pela legislação de proteção de dados.

Utilizamos também a tua informação para fins publicitários, promocionais e/ou de marketing onde, se não tiveres comprado nenhum produto no nosso sítio web, deves dar-nos o teu consentimento para receber comunicações para este fim. Podes indicar-nos em qualquer momento que não pretendes receber comunicações para este fim, mesmo que nos tivesses dado o teu consentimento anteriormente.

Estamos também legitimados para tratar a tua informação pessoal com o objetivo de cumprir as nossas obrigações contratuais e legais, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados.

▶A que destinatários comunicamos os teus dados?

Se em algum momento enviarmos a tua informação pessoal para destinatários localizados fora da União Europeia, proporcionaremos um nível adequado de proteção da tua informação pessoal, incluindo medidas de segurança, técnicas e organizativas apropriadas, através da realização de protocolos de transferência adequados que garantam que a transferência se efetua em conformidade com a legislação aplicável.

A tua informação pessoal é tratada por entidades localizadas na União Europeia e armazenada em servidores situados nesse território.

Não permitimos que qualquer terceiro tenha acesso à tua informação pessoal, exceto quando seja requerido ou permitido pela legislação aplicável de acordo com esta Política de Privacidade. Podemos comunicar a tua informação pessoal aos nossos subcontratantes, agentes ou prestadores de serviços de pagamento com quem celebrámos contratos para nos assistir na prestação de serviços, com a condição de que esse subcontratante ou agente consinta por escrito em cumprir os padrões de segurança e privacidade descritos nesta Política.

Se o destinatário estiver localizado num país que não disponha de legislação adequada de proteção de dados, formalizaremos cláusulas contratuais padrão para proteger a tua informação pessoal transferida, na forma aprovada pela Comissão Europeia.

Pode haver outras situações em que podemos facilitar a terceiros a tua informação pessoal:

  • Para cumprir os teus pedidos e/ou realizar os serviços, promoções ou ofertas nos quais participaste.
  • Para cumprir com a Lei, responder a algum processo judicial, pedido de informação de um organismo regulador ou qualquer outro fim legal.
  • Para colaboração com outros responsáveis pelo tratamento com quem tenhamos acordos, que cumpram os padrões de proteção exigidos, com o objetivo de te poderem enviar informação e/ou promoções.
  • Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da PRG, parceiros, clientes ou quaisquer outros com base em interesses legítimos da PRG de acordo com a legislação de proteção de dados.

Podes indicar-nos em qualquer momento que não pretendes receber comunicações para este fim, mesmo que nos tivesses dado o teu consentimento anteriormente.

Podemos partilhar a tua informação pessoal com outras entidades comerciais no âmbito da venda, cessão, fusão ou outra transmissão de todo ou parte do negócio da PRG para essa entidade. A PRG também pode comunicar os teus dados pessoais às autoridades que os tenham solicitado.

Em qualquer caso, quando tivermos de partilhar a tua informação pessoal com terceiros, restringiremos a natureza e as categorias de informação pessoal que seja necessária. Podemos anonimizar a tua informação pessoal para proteger a tua privacidade.

▶Como protegemos a tua informação pessoal?

A PRG entende que a custódia de dados de forma segura é essencial. A PRG armazena a informação pessoal e outros dados utilizando medidas de proteção físicas, técnicas e administrativas razoáveis para assegurar os dados contra riscos previsíveis, como um uso não autorizado, acesso, divulgação, destruição ou modificação.

Embora façamos esforços de boa-fé para custodiar a informação que obtemos num ambiente operativo seguro, que não está disponível ao público em geral, não podemos garantir a segurança completa. Enquanto trabalhamos para assegurar a integridade e a segurança da nossa rede e sistemas, não podemos garantir que as nossas medidas de segurança impeçam os hackers de obter ilegalmente esta informação.

▶Quais são os teus direitos quando nos forneces os teus dados?

Tens direitos relacionados com a tua informação pessoal, conforme indicado abaixo, sujeitos à legislação de proteção de dados:

  • Tens o direito de aceder aos teus dados e garantir que a tua informação pessoal é exata.
  • Tens o direito de revogar o teu consentimento em qualquer momento relativamente à informação pessoal que seja tratada com base no teu consentimento. A revogação não deve afetar a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação.
  • Podes opor-te ao tratamento da tua informação pessoal, inclusivamente para qualquer ação com fins de marketing direto.
  • Tens o direito de solicitar a correção dos teus dados pessoais ou a eliminação da tua informação pessoal.
  • Tens o direito de solicitar a limitação do tratamento da tua informação pessoal. Isto pode, contudo, comprometer a nossa capacidade de te proporcionar os nossos bens e/ou serviços.
  • Tens também o direito de transferir a tua informação pessoal para outro prestador de serviços, onde esta informação seja tratada com base no consentimento e, após o teu pedido por escrito, forneceremos a tua informação pessoal relevante num formato adequado para a transferir para outro prestador de serviços.

Para exercer estes direitos, por favor contacta o nosso Data Protection Officer em rgpd@toysrus.es.

Se desejares apresentar uma reclamação sobre a forma como gerimos a tua informação pessoal, o nosso Data Protection Officer investigará o assunto e responder-te-á prontamente. Podes também apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Motor & Co / Endless Solution

Política de privacidade de dados

Informação sobre o tratamento de dados relacionado com o videojogo móvel Motor&Co.

▶1. Identidade e dados do responsável pelo tratamento

Responsável pelo Tratamento

PRG Retail Group Spain S.L.U.
Avenida de Aragón 402, 6ª Planta
Edificio "Allende" (28022, Madrid)
NIF B-10704245
E-mail de contacto: legalprg@toysrus.es

Desenvolvedor técnico

Endless Solutions – Billi Roberto
Calle Madreselva 1, Playa Blanca
(35580, Las Palmas de G.C.)
NIE: Z1119209B
E-mail de contacto: info@endless-solutions.es

A PRG Retail Group Spain S.L.U. atua como responsável pelo tratamento no âmbito do videojogo Motor&Co. Por sua parte, a Endless Solutions intervém como subcontratante/desenvolvedor técnico, sem que nenhuma das partes envolvidas armazene dados pessoais.

▶2. Descrição do produto

Motor&Co é um videojogo móvel publicado na União Europeia e disponível na App Store e no Google Play.

A aplicação funciona principalmente offline e recolhe exclusivamente dados mínimos, anónimos e não sensíveis, necessários para o seu correto funcionamento.

▶3. Dados recolhidos

Para os efeitos anteriormente indicados, a aplicação recolhe exclusivamente:

  • Apelido escolhido pelo utilizador.
  • Pontuações e estatísticas do jogo.
  • Identificador anónimo do dispositivo, gerado pelo sistema operativo ou pela Unity.
  • Parâmetros anónimos geridos através do Unity Remote Config.

A aplicação NÃO recolhe em caso algum:

  • Nome.
  • Endereço de correio eletrónico.
  • Fotografias ou câmara.
  • Localização.
  • Dados de saúde.
  • Contactos.
  • Mensagens.
  • Identificadores publicitários (IDFA/GAID).
  • Quaisquer dados sensíveis ao abrigo da legislação LOPDGDD e do RGPD.
▶4. Finalidades do tratamento, descrição e base jurídica aplicável

Finalidade

Descrição

Base jurídica

Funcionamento do jogo e gravação local

Manutenção de partidas, parâmetros do jogo e funcionalidades básicas.

Art. 6.1.b RGPD
Execução do contrato.

Classificações online (Unity Leaderboards)

Mostrar pontuações em rankings públicos.

Art. 6.1.b RGPD
Execução do contrato.

Compras dentro da aplicação (IAP)

Processadas pela Apple StoreKit / Google Play Billing.

Art. 6.1.b RGPD
Execução do contrato.

Configuração remota (Unity Remote Config)

Ajustes técnicos anónimos para melhorar o funcionamento.

Art. 6.1.f RGPD
Interesse legítimo.

▶5. Conservação e armazenamento dos dados
  • Gravações locais: são recolhidas exclusivamente no dispositivo do utilizador e eliminadas com a desinstalação da aplicação.
  • Classificações: armazenam apenas o apelido e a pontuação.
  • Remote Config: não armazena dados pessoais nem identifica utilizadores.

A PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions não mantêm bases de dados com informação pessoal dos utilizadores.

▶6. Tratamento por terceiros

A aplicação utiliza os seguintes serviços:

  • Unity Engine: gestão de dados técnicos anónimos.
  • Unity Remote Config: parâmetros técnicos sem identificação do utilizador.
  • Unity Leaderboards: armazenamento do apelido e da pontuação.
  • Apple StoreKit / Google Play Billing: gestão de compras dentro da aplicação.

Estes terceiros atuam exclusivamente como subcontratantes do tratamento ou intermediários técnicos.

A PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions não processam, gerem nem armazenam dados de pagamento nem informação financeira.

▶7. Perfilagem e seguimento

Para os efeitos do acordo celebrado entre as partes, a PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions declaram expressamente que:

  • Não existe perfilagem de utilizadores.
  • Não são utilizados sistemas publicitários internos nem externos.
  • O Unity Analytics está desativado.
  • Não são utilizados identificadores publicitários (IDFA/GAID).
  • Não é realizado qualquer tipo de seguimento do comportamento do utilizador.
▶8. Direitos do utilizador

O utilizador, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, poderá exercer perante a PRG Retail Group Spain S.L.U. todos os direitos previstos na legislação em vigor que sejam aplicáveis à relação contratual objeto do presente documento.

Declara-se, para todos os efeitos legais que possam produzir-se, que, como ficou refletido anteriormente, a PRG Retail Group Spain S.L.U. e a Endless Solutions não mantêm bases de dados com informação pessoal dos utilizadores nem processam, gerem ou armazenam dados de pagamento ou informação financeira.

Para o exercício de quaisquer dos direitos mencionados, os utilizadores e legítimos interessados poderão solicitá-lo através do contacto indicado no ponto 1 do presente documento.

▶9. Medidas de segurança

Para garantir devidamente a utilização do produto em conformidade com a legislação em vigor, declara-se:

  • Todas as comunicações externas são realizadas mediante ligações seguras HTTPS/TLS.
  • Não são armazenados dados sensíveis.
  • O design do jogo segue o princípio de minimização de dados.
▶10. Termos de utilização – pontos-chave
  • A aplicação destina-se a uso estritamente pessoal.
  • É proibido manipular pontuações, modificar a aplicação ou alterá-la de qualquer forma.
  • As compras são processadas exclusivamente através da Apple ou da Google.
  • O utilizador pode terminar a utilização do serviço desinstalando a aplicação em qualquer momento.
▶11. Conteúdos promocionais internos

A aplicação pode apresentar conteúdo promocional estático relacionado com produtos comercializados pela PRG Retail Group Spain S.L.U.

Este conteúdo, com caráter taxativo:

  • Não implica recolha de dados pessoais.
  • Não utiliza sistemas publicitários.
  • Não gera seguimento, análise nem perfilagem.
▶12. Alterações à política

A Prenatal Retail Group poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nas plataformas oficiais do jogo.

Motor & Co / Endless Solution

Aviso legal

▶1. Titularidade do software e dos serviços

O videojogo Motor&Co, bem como os seus elementos, conteúdos, código-fonte, design e recursos associados, são propriedade da PRG RETAIL GROUP SPAIN S.L.U., com sede na Avenida de Aragón 402, 6ª Planta, Edificio "Allende" (28022, Madrid), com NIF B-10704245.

O desenvolvimento técnico, manutenção e suporte de software são realizados pela Endless Solutions/Billi Roberto, com sede na Calle Madreselva 1, Playa Blanca (35580, Las Palmas de G.C.), com NIE: Z1119209B.

A Endless Solutions atua como fornecedor técnico e não como responsável pelo tratamento de dados pessoais.

▶2. Objeto do aviso legal

Este Aviso Legal regula:

  • O acesso e utilização do videojogo Motor&Co.
  • Os direitos de propriedade intelectual e industrial.
  • As condições gerais que regem a relação entre o utilizador, o titular e o desenvolvedor técnico.
  • As limitações de responsabilidade aplicáveis.
▶3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do videojogo, incluindo gráficos, design, personagens, sons, código, textos e elementos audiovisuais, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável.

Estão proibidos sem autorização prévia e por escrito:

  • A reprodução, modificação, distribuição ou comunicação pública do jogo ou de qualquer parte do mesmo.
  • A utilização do software para fins comerciais não autorizados.
  • A engenharia inversa, descompilação ou manipulação do código-fonte.
  • A alteração dos sistemas de pontuação, classificação ou compras.

O utilizador adquire apenas uma licença de utilização pessoal e não exclusiva.

▶4. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o videojogo:

  • Em conformidade com a lei, os presentes termos e a Política de Privacidade.
  • Sem causar danos, interferências ou modificações não autorizadas.
  • Sem tentar obter acesso não permitido a serviços, servidores ou sistemas relacionados com o jogo.

É expressamente proibido:

  • Manipular ou falsificar pontuações.
  • Modificar a aplicação ou distribuir versões alteradas.
  • Utilizar o software para atividades fraudulentas ou ilícitas.
▶5. Compras dentro da aplicação

As compras realizadas dentro do jogo são processadas exclusivamente por:

  • Apple App Store (StoreKit).
  • Google Play Billing.

Nem a PRG Retail Group Spain S.L.U. nem a Endless Solutions armazenam, processam ou têm acesso a dados de pagamento ou informação financeira do utilizador.

As condições, reembolsos e gestão de pagamentos regem-se pelas políticas da Apple e da Google.

▶6. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso o titular ou o desenvolvedor poderão ser considerados responsáveis nas seguintes situações:

  • A utilização indevida ou não autorizada da aplicação por parte do utilizador.
  • Falhas derivadas do hardware do utilizador, sistema operativo, ligação à internet ou configurações externas.
  • Interrupções temporárias necessárias para operações de manutenção ou atualizações.
  • Danos indiretos ou perdas económicas decorrentes da utilização do videojogo.

A enumeração anterior tem caráter enunciativo e não exaustivo, pelo que a exoneração de responsabilidade se estenderá aos casos em que tenha ocorrido uma utilização negligente, dolosa ou mal-intencionada por parte do utilizador.

▶7. Disponibilidade do serviço

O titular reserva-se o direito de:

  • Atualizar, modificar ou melhorar a aplicação em qualquer momento.
  • Suspender temporariamente o serviço para manutenção ou atualizações.
  • Retirar a aplicação das lojas por razões legais ou técnicas.

Em qualquer caso, procurar-se-á minimizar o impacto para o utilizador.

▶8. Ligações e serviços de terceiros

A aplicação utiliza apenas os serviços técnicos estritamente necessários para o seu funcionamento: Unity Engine, Unity Remote Config, Unity Leaderboards e Apple/Google Billing. Não contém ligações externas nem publicidade de terceiros.

▶9. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pelo direito espanhol e pela normativa comunitária aplicável. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, com renúncia expressa ao seu foro próprio, sem prejuízo da normativa aplicável ao caso concreto.

▶10. Contacto

Assuntos legais: Prenatal Retail Group – legalprg@toysrus.es

Questões técnicas: Endless Solutions – info@endless-solutions.es

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